Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a AG & Advogados - Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174 – 1.º, Edifício Millennium Park, Maputo (de ora em diante “AG ADVOGADOS”) recolhe e trata os seus dados pessoais.

Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é exclusiva da AG ADVOGADOS.

Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento

A AG ADVOGADOS compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

Os dados pessoais apenas serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A AG ADVOGADOS garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.

Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito pela AG ADVOGADOS, no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais.

Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais

A AG ADVOGADOS apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

1. Tenha interesse legítimo para o efeito, nomeadamente:

i) Processos de recrutamento; ii) Prestação de serviços; iii) Registo num dos eventos organizados ou apoiados pela AG ADVOGADOS.
2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados.

Caso seja prestado o necessário consentimento (aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente), os dados pessoais serão ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio electrónico e/ou SMS, de informações, newsletters, convites e outras acções de marketing da AG ADVOGADOS.

Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.

3. Seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais.

Forma de recolha dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos por telefone, via electrónica ou em suporte papel.

Prazo de conservação de dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Direitos do titular dos dados pessoais

O utilizador pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, actualização, rectificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.Se o tratamento estiver dependente do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio electrónico agadvogados@agadvogados.com ou mediante o envio de carta registada, com aviso de recepção, para a sede da AG ADVOGADOS (morada acima indicada).

Medidas de Segurança e Confidencialidade

A AG ADVOGADOS assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.

Para o efeito, a AG ADVOGADOS adopta diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:

i) protecção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;

ii) monitorização regular dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detectar o uso indevido de dados pessoais.

Acresce que a AG ADVOGADOS exige aos seus parceiros que adoptem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.


A AG ADVOGADOS está igualmente empenhada em manter a confidencialidade da sua informação. Desta forma, a AG ADVOGADOS adopta medidas no sentido do acesso limitado aos dados pessoais, com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas. Acresce que não distribuímos nem disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer parceiro.

Alterações à Política de Privacidade

A AG ADVOGADOS reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a AG ADVOGADOS assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.

Maio de 2019

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